# MODELO: DESPACHO

## Estrutura Obrigatória

```
DESPACHO

Ref.: [Processo/Expediente nº ___]

[Parágrafo 1: Referência ao processo ou documento que originou o despacho]
[Parágrafo 2: Fundamentação — base legal ou justificativa]
[Parágrafo 3: Decisão — o que se decide/determina/encaminha]
[Parágrafo 4 (opcional): Providências adicionais]

[Cidade], [data por extenso].

[Nome da autoridade]
[Cargo]
```

## Regras

1. O despacho é DECISÓRIO — deve conter uma determinação clara
2. Referência ao processo é OBRIGATÓRIA
3. Linguagem impessoal e direta
4. Evitar gerúndio: "Encaminho" (NÃO "Encaminhando")
5. Verbos comuns: aprovo, indefiro, encaminho, determino, autorizo
6. Parágrafos curtos (3-5 linhas máximo)
7. NÃO usar "vimos por meio deste" — usar forma direta
8. Data: "Cidade, dia de mês de ano." (sem sigla da UF)
9. Despacho NÃO tem fecho obrigatório

## Exemplo

DESPACHO

Ref.: Processo nº 23456.789012/2026-01

Trata-se de requerimento de licença para capacitação
formulado pelo servidor João da Silva, matrícula nº 123456,
lotado na Coordenação de Tecnologia da Informação.

Analisados os documentos acostados aos autos, verifico que
o pedido atende aos requisitos do art. 87 da Lei nº 8.112/1990,
com comprovação de matrícula em curso de pós-graduação na
área de atuação do servidor.

DEFIRO o pedido de licença para capacitação pelo período
de 3 (três) meses, de 1º de abril a 30 de junho de 2026.

Encaminhe-se à Coordenação de Gestão de Pessoas para
as providências cabíveis.

Brasília, 22 de março de 2026.

FULANO DE TAL
Diretor de Administração
