# MODELO: PARECER

## Estrutura Obrigatória

```
PARECER Nº [NÚMERO]/[ANO]/[SETOR]

EMENTA: [Resumo em 2-3 linhas do objeto e conclusão]

Processo nº: [número]
Interessado: [nome/órgão]
Assunto: [tema da consulta]

I — DO RELATÓRIO

[Fatos, histórico e contexto da consulta]

II — DA FUNDAMENTAÇÃO

[Análise técnica/jurídica com base legal]

III — DA CONCLUSÃO

[Resposta objetiva à consulta formulada]

É o parecer, s.m.j.

[Cidade], [data por extenso].

[Nome]
[Cargo/Função]
[Matrícula/OAB (se aplicável)]
```

## Regras

1. Parecer OPINA — não decide (quem decide é a autoridade)
2. Ementa obrigatória: resumo conciso
3. Três seções obrigatórias: Relatório, Fundamentação, Conclusão
4. Citar legislação e jurisprudência relevante
5. Manter imparcialidade e objetividade
6. Fecho: "É o parecer, s.m.j." (salvo melhor juízo)
7. Identificação do parecerista com cargo e matrícula/registro
8. Data: "Cidade, dia de mês de ano." (sem sigla da UF)

## Exemplo

PARECER Nº 08/2026/CONJUR

EMENTA: Contratação direta por inexigibilidade de
licitação. Serviços de treinamento em tecnologia.
Possibilidade, desde que comprovada singularidade.

Processo nº: 12345.678901/2026-00
Interessado: Coordenação de Tecnologia da Informação
Assunto: Contratação direta de empresa para treinamento em nuvem

I — DO RELATÓRIO

Trata-se de consulta formulada pela Coordenação de
Tecnologia da Informação acerca da possibilidade de
contratação direta, por inexigibilidade de licitação,
de empresa especializada em treinamento de computação
em nuvem (AWS/Azure).

II — DA FUNDAMENTAÇÃO

A inexigibilidade de licitação está prevista no art. 74,
inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, que admite
a contratação direta para treinamento de servidores
quando houver justificativa de singularidade.

No caso em análise, verifica-se que a empresa possui
certificação oficial do provedor de nuvem, condição
que atende ao requisito de singularidade.

III — DA CONCLUSÃO

Ante o exposto, opino pela POSSIBILIDADE de contratação
direta por inexigibilidade, desde que instruído o
processo com justificativa de preço e razão da escolha.

É o parecer, s.m.j.

Brasília, 22 de março de 2026.

FULANO DE TAL
Advogado da União
OAB/DF 12345
