# MODELO: PORTARIA

## Estrutura Obrigatória

```
PORTARIA Nº [NÚMERO], DE [DATA POR EXTENSO EM MAIÚSCULAS]

O [AUTORIDADE EM MAIÚSCULAS], no uso das atribuições que lhe confere
[base legal],

CONSIDERANDO [justificativa 1];
CONSIDERANDO [justificativa 2];

RESOLVE:

Art. 1º [Primeira disposição].

Art. 2º [Segunda disposição].

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

[Nome da autoridade]
[Cargo]
```

## Regras

1. Portaria é ato NORMATIVO — cria regra ou determina providência
2. Epígrafe em CAIXA ALTA: "PORTARIA Nº X, DE [DATA EM MAIÚSCULAS]"
3. Preâmbulo obrigatório: autoridade + atribuições + base legal
4. CONSIDERANDO: usado quando há justificativas a expor (opcional)
   - Cada CONSIDERANDO terminado por ";"
5. RESOLVE: marca o início das disposições (obrigatório)
6. Artigos numerados: Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º...
   - Cada artigo contém UMA disposição
   - Parágrafos: § 1º, § 2º... (parágrafo único quando for só um)
   - Incisos: I, II, III... (alíneas: a), b), c)...)
7. Último artigo: vigência ("entra em vigor na data de sua publicação")
8. Linguagem imperativa e normativa
9. Portaria NÃO tem fecho (sem "Atenciosamente")

## Exemplo

PORTARIA Nº 123, DE 22 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO
DO PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 67 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
nº 45, de 10 de janeiro de 2024,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos
procedimentos de gestão de contratos;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Manual de Gestão de Contratos
no âmbito do Ministério do Planejamento.

Art. 2º Designar os servidores constantes do Anexo I
como gestores e fiscais de contrato.

Art. 3º Os gestores de contrato deverão apresentar
relatório mensal de acompanhamento até o 5º dia útil
do mês subsequente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FULANO DE TAL
Secretário de Administração
