title = "Propriedade Intelectual e Comércio"

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A protecção da propriedade intelectual (marcas, patentes, direitos de autor,
indicações geográficas) afecta a capacidade das empresas de exportar e de
investir com segurança. O país de acolhimento e o Rio Dourado podem ser partes
em convenções internacionais (OMPI, ADPIC) e em acordos bilaterais que
reforcem essa protecção. A Seção Econômica pode indicar o enquadramento geral
e as autoridades competentes em cada jurisdição.

**Papel da Embaixada:** informar sobre organismos de registo de marcas e
patentes; referir acordos que facilitem o reconhecimento ou a execução de
direitos; em casos de violação sistemática que afecte empresas do Rio Dourado,
a Seção pode transmitir preocupações no quadro da relação bilateral. Litígios
concretos devem ser tratados por advogados e autoridades judiciais ou
administrativas.
"""

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