title = "ANEEL e a Regulamentação do Setor"

content = """
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regula o setor elétrico brasileiro,
definindo normas para geração, transmissão, comercialização e operação. O
cumprimento das resoluções da ANEEL e dos procedimentos do ONS e da CCEE é
obrigatório para todas as usinas.

O setor de despacho deve conhecer as normas aplicáveis à sua atividade,
incluindo prazos de resposta, obrigações de comunicação e sanções por
descumprimento. Em caso de dúvida sobre a aplicação de uma norma, a
orientação da área jurídica ou regulatória da usina deve ser consultada.
"""  # noqa: E501

version = "0.0.1"
