title = "Emancipados e Capacidade Civil"

content = """
A capacidade para contratar crédito exige maioridade civil (18 anos) ou
emancipação. Menores não podem contratar empréstimos em seu próprio nome.
O analista deve verificar a idade e a situação civil do solicitante.

**Emancipação:** O menor de 18 anos pode ser emancipado por decisão judicial,
casamento ou conclusão de curso superior, conforme o Código Civil. Documento
que comprove a emancipação deve ser apresentado.

**Representação Legal:** Em casos excepcionais, representante legal (pais,
tutores) pode assumir obrigações em nome do menor, mas isso não é comum em
crédito ao consumo. Operações para beneficiar o menor (ex.: financiamento
de imóvel para o filho) devem seguir normas específicas.

**Verificação:** Conferir data de nascimento no RG ou CPF. Em caso de dúvida
sobre emancipação, consultar o jurídico antes de prosseguir.
"""  # noqa: E501

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