title = "Normas Técnicas e Certificação"

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A entrada de produtos no país de acolhimento (e no Rio Dourado) está muitas vezes sujeita a
normas técnicas, certificações obrigatórias ou voluntárias, e controlos sanitários ou
fitossanitários. A Seção Econômica pode indicar quais organismos são responsáveis pela
normalização e pela certificação no país de acolhimento e, quando existam, acordos de
reconhecimento mútuo com o Rio Dourado.

**Informação útil:** autoridades e organismos de normalização; marcas ou certificações
exigidas por sector (CE, equivalentes locais, selos de qualidade); procedimentos de
homologação e prazos típicos; referência a laboratórios ou entidades certificadoras
reconhecidas. A conformidade técnica e a obtenção de certificados são da responsabilidade
do exportador ou do importador; a Embaixada orienta, não certifica.
"""

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