"""Normas MAPA para uso de defensivos agrícolas."""

title: str = "Normas MAPA e Registro de Defensivos Agrícolas"

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) regula o registro
e uso de defensivos agrícolas no Brasil. A conformidade é obrigatória para
operações comerciais.

**Registro:** Apenas produtos registrados no MAPA para cultura, praga/doença e
dose podem ser utilizados. Consultar o Agrofit para lista atualizada. Uso de
produtos não registrados constitui infração administrativa e pode impedir
exportação.

**Receituário Agronômico:** Aplicações comerciais exigem receituário emitido por
engenheiro agrônomo registrado no CREA. O receituário deve especificar cultura,
área, praga/doença, produto, dose, intervalo de reentrada e carência.

**Armazenamento e Descarte:** Manter defensivos em local adequado, com
ventilação e segurança. Descarte de embalagens vazias no sistema de devolução
obrigatória (inclave).
"""

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