# Licenças e Termos de Uso das Fontes

> **Aviso:** O agrobr é licenciado sob MIT, mas os **dados** acessados pertencem
> às suas respectivas fontes e estão sujeitos aos termos de cada uma.
> É responsabilidade do usuário verificar se seu caso de uso está em conformidade.

## Tabela de Fontes

| Fonte | Licença | Uso Comercial | Classificação | URL dos Termos |
|-------|---------|---------------|---------------|----------------|
| **CEPEA/ESALQ** | CC BY-NC 4.0 | Requer autorização do CEPEA | `nc` | [Licença](https://www.cepea.org.br/br/licenca-de-uso-de-dados.aspx) |
| **CONAB** | Dados públicos governo federal | Sim (dados públicos) | `livre` | [Gov.br](https://www.gov.br/conab/) |
| **IBGE/SIDRA** | Dados públicos governo federal | Sim (dados públicos) | `livre` | [SIDRA](https://sidra.ibge.gov.br) |
| **NASA POWER** | CC BY 4.0 | Sim (com citação) | `livre` | [Earthdata Policy](https://earthdata.nasa.gov/collaborate/open-data-services-and-software) |
| **BCB/SICOR** | Dados públicos governo federal | Sim (dados públicos) | `livre` | [BCB OData](https://olinda.bcb.gov.br) |
| **ComexStat** | Dados públicos governo federal | Sim (dados públicos) | `livre` | [MDIC](https://comexstat.mdic.gov.br) |
| **ANDA** | Sem termos públicos; autorização solicitada (fev/2026) | Aguardando resposta | `zona_cinza` | [anda.org.br](https://anda.org.br) |
| **ANTAQ** | Dados públicos governo federal | Sim (dados públicos) | `livre` | [Estatístico Aquaviário](https://web3.antaq.gov.br/ea/sense/download.html) |
| **ANP Diesel** | Dados públicos governo federal | Sim (dados públicos) | `livre` | [ANP](https://www.gov.br/anp/) |
| **ANTT Pedagio** | CC-BY (Creative Commons Attribution) | Sim (dados públicos) | `livre` | [ANTT Dados Abertos](https://dados.antt.gov.br) |
| **MAPA PSR** | Dados públicos governo federal (CC-BY) | Sim (dados públicos) | `livre` | [SISSER/MAPA](https://dados.agricultura.gov.br/dataset/sisser3) |
| **SICAR** | Dados públicos governo federal (CC-BY) | Sim (dados públicos) | `livre` | [CAR](https://www.car.gov.br) |
| **ABIOVE** | Sem termos públicos; autorização solicitada (fev/2026) | Aguardando resposta | `zona_cinza` | [abiove.org.br](https://abiove.org.br) |
| **USDA PSD** | U.S. Public Domain | Sim (governo EUA) | `livre` | [Ag Data Commons](https://data.nal.usda.gov/dataset/usda-foreign-agricultural-service-production-supply-and-distribution-database) |
| **UN Comtrade** | Dados publicos ONU | Sim (dados publicos) | `livre` | [Comtrade](https://comtradeplus.un.org) |
| **IMEA** | Restritivo: redistribuição proibida sem autorização escrita | Não | `restrito` | [Termo de Uso](https://imea.com.br/imea-site/termo-de-uso.html) |
| **DERAL** | Dados públicos governo estadual PR | Sim (dados públicos) | `livre` | [SEAB/PR](https://www.agricultura.pr.gov.br) |
| **INMET** | Dados públicos governo federal | Sim (dados públicos, token requerido) | `livre` | [INMET](https://portal.inmet.gov.br) |
| **Notícias Agrícolas** | Todos os direitos reservados (Lei 9.610/98) | Não | `restrito` | — |
| **Queimadas/INPE** | Dados públicos governo federal | Sim (dados públicos, com citação) | `livre` | [BDQueimadas](https://queimadas.dgi.inpe.br) |
| **Desmatamento PRODES/DETER** | Dados públicos governo federal | Sim (dados públicos, com citação) | `livre` | [TerraBrasilis](https://terrabrasilis.dpi.inpe.br) |
| **MapBiomas** | Dados públicos, livre com citação | Sim (com citação ao projeto) | `livre` | [Termos de Uso](https://brasil.mapbiomas.org/termos-de-uso/) |
| **CONAB Progresso** | Dados públicos governo federal | Sim (dados públicos) | `livre` | [Gov.br](https://www.gov.br/conab/) |
| **IBGE PPM** | Dados públicos governo federal | Sim (dados públicos) | `livre` | [SIDRA](https://sidra.ibge.gov.br) |
| **IBGE Abate** | Dados públicos governo federal | Sim (dados públicos) | `livre` | [SIDRA](https://sidra.ibge.gov.br) |
| **IBGE Censo Agro** | Dados públicos governo federal | Sim (dados públicos) | `livre` | [SIDRA](https://sidra.ibge.gov.br) |
| **B3 Futuros Agro** | Sem termos públicos para acesso programático | Verificar com B3 | `zona_cinza` | [B3](https://www.b3.com.br) |
| **CONAB CEASA/PROHORT** | Credenciais públicas embutidas no frontend, API não documentada oficialmente | Verificar com CONAB | `zona_cinza` | [Portal CONAB](https://portaldeinformacoes.conab.gov.br) |

### Legenda de Classificação

| Classificação | Significado |
|---------------|-------------|
| `livre` | Dados públicos sem restrição a uso comercial. Citar a fonte é boa prática. |
| `nc` | Non-commercial. Uso comercial requer autorização explícita do detentor. |
| `zona_cinza` | Termos de uso não localizados publicamente ou ambíguos. Autorização solicitada. |
| `restrito` | Redistribuição proibida ou condicionada a autorização escrita. |

## Detalhes por Fonte

### CEPEA/ESALQ

- **Licença:** Creative Commons BY-NC 4.0
- **Resumo:** Permite uso não-comercial com atribuição ao CEPEA. Uso comercial
  (revenda de dados, integração em produtos pagos, etc.) requer autorização
  escrita do CEPEA.
- **Contato:** cepea@usp.br
- **Referência EN:** [Non-commercial use of data](https://cepea.esalq.usp.br/en/non-commercial-use-of-data.aspx)

### IMEA

- **Classificação:** `restrito`
- **Termos:** "Todo o arquivo não público disponibilizado pela plataforma, seja
  ele relatório ou dado, é de uso exclusivo do usuário não podendo ser
  compartilhado sem prévia autorização por escrito."
- **Situação:** API pública (`api1.imea.com.br`) sem autenticação, mas o Termo
  de Uso é explícito sobre proibição de redistribuição. O endpoint `/v2/mobile/`
  não é documentado oficialmente.
- **Recomendação:** Módulo mantido para uso pessoal/educacional direto. Não
  incluir em datasets de fallback automático. Usuários que redistribuam dados
  devem obter autorização escrita do IMEA.

### ANDA

- **Classificação:** `zona_cinza`
- **Situação:** Associação setorial que publica dados de entregas de fertilizantes.
  Sem página de termos de uso pública localizada.
- **Ação:** Autorização formal solicitada em fevereiro/2026. Aguardando resposta.

### ABIOVE

- **Classificação:** `zona_cinza`
- **Situação:** Associação setorial que publica dados de exportação do complexo soja.
  Sem página de termos de uso pública localizada.
- **Ação:** Autorização formal solicitada em fevereiro/2026. Aguardando resposta.

### Notícias Agrícolas

- **Classificação:** `restrito`
- **Situação:** Empresa privada (Olivi Produções de Vídeo e Comunicação LTDA)
  sem termos de uso públicos sobre republicação de cotações. Pela Lei 9.610/98,
  ausência de licença explícita implica todos os direitos reservados.
- **Decisão no agrobr:** Mantido temporariamente como fallback técnico do CEPEA
  (contorna Cloudflare). Pendente deprecação em favor de acesso direto ao CEPEA
  ou outras fontes primárias (DERAL, etc.).

### B3 (Brasil, Bolsa, Balcão)

- **Classificação:** `zona_cinza`
- **Situação:** Empresa privada que publica ajustes diários de futuros sem
  autenticação ou paywall. Dados são referência oficial para cálculo de margem
  (exigência CVM). Sem termos de uso específicos para acesso programático.
- **Dados utilizados:** Ajustes diários (settlement prices) de futuros
  agrícolas (BGI, CCM, ICF, CNL, ETH, SJC, SOY) via página pública +
  posições em aberto (open interest) de futuros e opções via CSV público.
- **Recomendação:** Uso educacional/pesquisa. Redistribuição em produto
  comercial deve ser verificada com B3 (marketdata@b3.com.br).

### CONAB CEASA/PROHORT

- **Classificação:** `zona_cinza`
- **Situação:** CONAB é empresa pública federal. O sistema PROHORT (preços de
  atacado hortifruti em CEASAs) utiliza Pentaho BA Server com credenciais
  embutidas no frontend público (`userid=pentaho`, `password=password`).
  A API não é documentada oficialmente, mas alimenta dashboards e app mobile
  públicos da CONAB.
- **Dados utilizados:** Preços diários de 48 produtos (frutas, hortaliças, ovos)
  em 43 CEASAs do Brasil via Pentaho CDA REST API.
- **Recomendação:** Dados de interesse público (preços de alimentos). Uso
  educacional/pesquisa. Consultar CONAB para redistribuição comercial.

### Fontes Governamentais Brasileiras

CONAB (incluindo Progresso de Safra), IBGE, BCB, ComexStat, DERAL, INMET, INPE (Queimadas, PRODES/DETER), ANP, ANTT e SICAR (Serviço Florestal Brasileiro) são órgãos públicos brasileiros.
MapBiomas é um projeto multi-institucional que disponibiliza dados abertos com citação obrigatória.
Dados produzidos por órgãos públicos no exercício de suas funções são, em regra,
de acesso público (Lei de Acesso à Informação — Lei 12.527/2011). Não há
restrição a uso comercial de dados públicos governamentais, mas a citação da
fonte é recomendada.

O agrobr embute códigos IBGE de 5571 municípios (arquivo `_municipios_ibge.json`)
obtidos da [API IBGE Localidades](https://servicodados.ibge.gov.br/api/docs/localidades),
que é pública e livre para uso.

### NASA POWER

Dados NASA são disponibilizados sob CC BY 4.0. Uso livre (incluindo comercial)
com citação obrigatória ao NASA POWER Project.

### USDA PSD

Dados do governo americano estão em domínio público nos EUA (17 U.S.C. 105).
Uso livre sem restrições de copyright dentro dos EUA. Para uso internacional,
verificar se CC0 foi aplicado explicitamente.

### UN Comtrade

- **Classificação:** `livre`
- **Situação:** Dados públicos da ONU sobre comércio internacional bilateral.
  API pública com guest mode (sem autenticação) e free tier (registro gratuito).
- **Dados utilizados:** Comércio bilateral por HS code (valores FOB/CIF, peso,
  quantidade) via REST API v1. Trade mirror compara declarações de exportação
  do reporter vs importação do parceiro.
